A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou...
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14/05/2024 – TRF 1ª REGIÃO – Profissionais de saúde da mesma instituição podem acumular cargo público havendo compatibilidade de horário
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região...
14/05/2024 – STJ – Repetitivo define diretrizes para penhora sobre faturamento de empresa em execução fiscal
No julgamento do Tema 769, sob o rito dos recursos repetitivos, a...
14/05/2024 – STF – Mulheres nas PMs: STF afasta restrição em concursos de Sergipe, Roraima e Ceará
O colegiado tem adotado entendimento contra a discriminação de gênero...