Corte vai discutir se direito a pensão para filha solteira...
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15/04/2024 – STJ – Terceira Turma reforma acórdão que não admitiu ação autônoma de honorários em caso de omissão
Por entender que a ação autônoma para fixar e cobrar...
12/04/2024 – TRF 5ª REGIÃO – TRF5 AUTORIZA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO A CRIANÇA COM ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL
O Tribunal Regional Federal da ª 5 Região – TRF5...
12/04/2024 – TRF 1ª REGIÃO – Honorários advocatícios são ajustados em decisão unânime sobre caso de preterição de candidato em concurso público
No julgamento das apelações interpostas pela União e por um...