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09/05/2024 – STJ – Operadora de plano odontológico privado deve se registrar no CRO da região onde atua
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por...
09/05/2024 – STF – STF inicia julgamento de ação contra alterações na Lei de Improbidade Administrativa
Na sessão desta quinta (9), foram ouvidos apenas os argumentos...
09/05/2024 – TRF 1ª REGIÃO – Universidade Federal do Sul da Bahia deve reclassificar alunos na seleção de vagas para o 2º ciclo de Medicina sem aplicação de cotas raciais
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região...