O apelante sustentou que houve falha no serviço prestado pela...
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18/03/2024 – TRF 1ª REGIÃO: Garantida a nomeação de candidata com deficiência em concurso público para o TCU
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região...
15/03/2024 – STF – Supremo publica acórdão de julgamento sobre responsabilidade por divulgação de acusações falsas
Plenário decidiu que indenização só será devida pelo veículo jornalístico...
14/03/2024 – STF – STF decide que União deve pagar indenização por morte de vítima de bala perdida em operação militar no RJ
Tese de repercussão geral será decidida em sessão presencial a...